“A Justiça Federal do Rio de Janeiro aceitou nesta quinta-fe...

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Q417784 Conhecimentos Gerais
“A Justiça Federal do Rio de Janeiro aceitou nesta quinta-feira, 15, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra seis agentes do regime militar acusados de envolvimento no atentado do Riocentro, em 30 de abril de 1981. A juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Criminal Federal, entendeu que o caso cabe à Justiça comum – e não militar – e que os crimes de tentativa de homicídio, associação em organização criminosa, transporte de explosivos e fraude processual não estão prescritos por terem sido cometidos de forma sistemática e frequente durante a ditadura.”

Disponível em: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,justica-acata-denuncia-contra-acusados-pelo-atentado-do-riocentro,1167081,0.htm, em 15 de maio de 2014, às 12h06.)

Quando tal fato ocorreu, em 1981, o Brasil vivia os últimos momentos da Ditadura Militar e era governado pelo último presidente militar, representante deste regime de exceção. Trata-se de
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João Baptista de Oliveira Figueiredo foi presidente do Brasil de 1979 a 1985 e o último presidente do período do regime militar.

http://www.suapesquisa.com/ditadura/presidentes_ditadura_militar.htm

Presidentes da Ditadura Militar no Brasil

 

Castelo Branco


Mandato: 15/04/1964 a 15/03/1967

 

Governo (realizações, acontecimentos, atos):


- Cassações políticas.


- Fim da eleição direta para presidente, criação do bipartidarismo.


- Limitação de direitos constitucionais.


- Suspensão da imunidade parlamentar.

 

 

Arthur da Costa e Silva


Mandato: 15/3/1967 a 31/8/1969

 

Governo (realizações, acontecimentos, atos):

 

- Ato Institucional nº 5 (AI-5).


- Política econômica voltada para o combate da inflação e expansão do comércio exterior.


- Investimentos nos setores de transporte e comunicações.


- Reforma administrativa.


Junta Governativa provisória


Mandato: 31/08/1969 a 30 de outubro de 1969

 

Formada por: 

 

- Aurélio de Lira Tavares, ministro do Exército;


- Augusto Rademaker, ministro da Marinha, e


- Márcio Melo, ministro da Aeronáutica.


Emílio Garrastazu Médici


Mandato: 30/10/1969 a 15/3/1974

 

Governo (realizações, acontecimentos, atos):

 

- Repressão política; "Anos de Chumbo" - exílios, tortura, prisões, desaparecimento de pessoas, combate aos movimentos sociais e censura.


- "Milagre Econômico" - forte crescimento do PIB.


- Propaganda patriótica.

 

 

Ernesto Geisel


Mandato: 15/03/1974 a 15/03/1979

 

Governo (realizações, acontecimentos, atos):

 

- Propôs a abertura política desde que fosse "lenta, gradual e segura".


- Aumentou o mandato de presidente de 5 para 6 anos.


- Pacote de Abril (1977): mudanças nas regras para as eleições de 1978, com o objetivo de barrar o crescimento do partido de oposição (MDB).


- Criação do senador biônico (eleito indiretamente).


- Alta da inflação e dívida externa.


- Restauração do habeas corpus e fim do AI-5.

 

 

João Baptista Figueiredo


Mandato: 15/03/1979 a 15/03/1985

 

Governo (realizações, acontecimentos, atos):

 

- Início da transição para o sistema democrático.


- Restabelecimento do pluripartidarismo.


- Crise econômica, greves e protestos sociais.


- Restabelecimento das eleições diretas para governadores dos estados.



GABARITO LETRA C. ELE PRESIDIU DE 1979 A 1985.

Ernesto Geisel. 15/03/1974 a 15/03/1979 (QUINTO)


Arthur da Costa e Silva. 15/3/1967 a 31/8/1969 (SEGUNDO)


João Baptista Figueiredo. 15/03/1979 a 15/03/1985 (SEXTO)


Emílio Garrastazu Médici. 30/10/1969 a 15/3/1974 (QUARTO)


Humberto Castelo Branco. 15/04/1964 a 15/03/1967 (PRIMEIRO)


Na ordem certa:


Humberto Castelo Branco. 15/04/1964 a 15/03/1967 (PRIMEIRO)

Arthur da Costa e Silva. 15/3/1967 a 31/8/1969 (SEGUNDO)

Junta Governativa provisória 31/08/1969 a 30 de outubro de 1969 (TERCEIRO)

Emílio Garrastazu Médici. 30/10/1969 a 15/3/1974 (QUARTO)

Ernesto Geisel. 15/03/1974 a 15/03/1979 (QUINTO)

João Baptista Figueiredo. 15/03/1979 a 15/03/1985 (SEXTO)




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