Sobre a Lei n.° 8.142/90, que dispõe sobre a participação d...

A questão pede para identificar a alternativa INCORRETA em relação à Lei n.º 8.142/90, que trata da participação da comunidade na gestão do SUS. A alternativa B é a incorreta, pois afirma que o Conselho de Saúde é composto por representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde. No entanto, a composição correta dos conselhos de saúde, conforme a lei, deve ser tripartite, ou seja, incluir representantes do governo, dos prestadores de serviço e dos profissionais de saúde, mas também incluir representantes dos usuários dos serviços de saúde, que devem corresponder a metade mais um dos membros do conselho. Os usuários têm preponderância para garantir que o controle social seja efetivo e reflita as necessidades e interesses da população. As demais alternativas estão corretas: a Conferência de Saúde realmente se reúne a cada quatro anos (Alternativa A), os entes federativos precisam cumprir certos requisitos para receber recursos federais (Alternativa C) e as conferências e conselhos devem ter regimento próprio (Alternativa D). Portanto, a resposta B está incorreta porque omite que os usuários compõem a maioria dos conselhos de saúde, o que é um ponto fundamental da lei para assegurar a participação da comunidade na gestão do SUS.