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Q2299783 Medicina
Em conformidade com o artigo n.º 7, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios que são:
Alternativas

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A questão refere-se aos princípios e diretrizes que regem as ações e serviços públicos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelece a Lei nº 8.080/1990. A alternativa correta é a letra B, que se refere à divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário, que é um dos princípios explicitados no artigo mencionado da lei. Este princípio visa garantir a transparência e o acesso à informação pelos cidadãos, permitindo que eles estejam cientes dos serviços disponíveis e saibam como acessá-los. As demais alternativas, apesar de abordarem princípios importantes dentro do contexto do SUS, não estão expressas no artigo 7º da Lei nº 8.080/1990. A universalidade da assistência à saúde (alternativa A) também é um princípio do SUS, mas não é o mencionado no artigo em questão. A preservação da participação da comunidade (alternativa C) é um aspecto importante do SUS, mas não é destacada no artigo 7º da referida lei. A integralidade político-administrativa com direção única em cada esfera de governo (alternativa D) se refere à organização administrativa do SUS e, embora seja um princípio relevante, não é o que está sendo questionado aqui. Portanto, a resposta correta é a alternativa B, que trata da divulgação de informações, um princípio essencial para o exercício do direito à saúde e para a participação informada da população no SUS.

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