O Sistema Único de Saúde, de que trata a Lei n° 8.080/1990,...

A alternativa correta é a D: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.

Vamos entender por que essa é a resposta correta e analisar as alternativas incorretas.

O Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Lei n° 8.080/1990, é um sistema público de saúde no Brasil que visa garantir o acesso universal e igualitário à saúde para todos os cidadãos brasileiros. Uma das características fundamentais desse sistema é a participação social, que se dá por meio de instâncias colegiadas como os conselhos e conferências de saúde nas diversas esferas do governo.

As Conferências de Saúde são espaços de amplo debate, abertos à participação de toda a sociedade, e têm a função de avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação de políticas públicas. Elas são realizadas a cada quatro anos.

Os Conselhos de Saúde são instâncias permanentes e deliberativas, compostas por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Eles têm a função de formular estratégias e controlar a execução da política de saúde na instância correspondente.

Agora, vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

A: Conselho Nacional de Secretários de Saúde e Comissão Intergestores Tripartite - Essas instâncias são importantes, mas não são os colegiados principais em cada esfera do SUS para a participação social direta.

B: Comissão Intergestores Bipartite e Comissão Intergestores Tripartite - Ambas são instâncias de articulação entre gestores de saúde, porém, não incluem a participação direta da sociedade, o que é uma característica essencial dos colegiados mencionados na lei.

C: Conselho Nacional de Saúde e Comissão Intergestores Tripartite - Embora o Conselho Nacional de Saúde seja uma instância colegiada de participação social, a Comissão Intergestores Tripartite é mais focada na articulação entre os gestores do SUS.

E: Conferência de Saúde e Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - O Conselho de Secretários Municipais não é uma instância de participação colegiada da sociedade como exigido pela questão.

Portanto, a alternativa D reflete corretamente as instâncias colegiadas de participação social no SUS: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.

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GABARITO: LETRA D

? Conforme Lei 81421/90:

? Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

I - a Conferência de Saúde; e

II - o Conselho de Saúde.

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

Vale ressaltar que as instâncias Colegiadas são aquelas em que há representações diversas e as decisões são tomadas em grupo.

I - Conferencia de Saúde reunir-se a cada 4 anos

Conforme Resolução Nº 453, de 10 de maio de 2012

QUARTA DIRETRIZ, relata que:

IV - o plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, a cada mês e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno.

V - as reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são ABERTAS AO PÚBLICO e deverão acontecer em espaços e horários que possibilitem a participação da sociedade.