Conforme as disposições da Resolução n.º 1.330/2020, julgue ...
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Q1915805
Veterinária
Conforme as disposições da Resolução n.º 1.330/2020, julgue o item.
Os processos ético-profissionais, orientados pelos
princípios do devido processo legal, do contraditório, da
ampla defesa e da presunção de inocência, serão
instaurados, instruídos e julgados em caráter sigiloso, só
tendo acesso às suas informações as partes e seus
procuradores, advogados ou não, devidamente
constituídos nos autos.