Em caso de risco de danos graves ou irreversíveis, a ausênci...
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Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AL-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Arquitetura e Urbanismo |
Q1871897
Arquitetura
Em caso de risco de danos graves ou irreversíveis, a ausência de
certeza científica absoluta não deve servir de pretexto para
procrastinar a adoção de medidas efetivas visando à proteção do
meio ambiente. Esse princípio, que é aplicado em toda a
legislação ambiental brasileira, é o princípio da