Maria foi vítima do crime de lesão corporal qualificada, poi...
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Q1871852
Direito Processual Penal
Maria foi vítima do crime de lesão corporal qualificada, pois o
delito foi cometido no contexto de violência doméstica, haja vista
que praticado por seu cônjuge João. No caso concreto, João
desferiu um soco no rosto de Maria, na frente dos filhos do casal,
mas a vítima não pôde comparecer à delegacia de polícia após os
fatos, nem mesmo buscar atendimento no hospital, pois João a
impediu. Uma semana depois, Maria conseguiu buscar a
delegacia de polícia e registrou a ocorrência, mas não foi
encaminhada ao Instituto Médico Legal para realização do auto
de exame de corpo de delito (AECD), pois os vestígios do crime já
tinham desaparecido. Também não foi possível a realização de
AECD indireto, já que não havia boletim de atendimento médico,
pois a vítima não foi a hospital.
No caso em tela, estabelece o Código de Processo Penal que:
No caso em tela, estabelece o Código de Processo Penal que:
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