Sobre o artigo segundo da Lei n° 8.080/90, assinale a alter...

Vamos analisar a questão e entender por que a alternativa D está correta. O artigo segundo da Lei n° 8.080/90, que regulamenta o SUS (Sistema Único de Saúde), descreve que a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes alguns aspectos como a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. Além disso, reafirma que o nível de saúde da população expressa a organização social e econômica do país.

Alternativa correta:

D - O nível de saúde da população expressa a organização social e econômica do país.

Essa alternativa está correta porque reflete diretamente o que está expresso no artigo segundo da Lei n° 8.080/90. O nível de saúde da população é um indicativo claro da organização social e econômica de um país, mostrando que a saúde está intrinsecamente ligada a diversos fatores estruturais e socioeconômicos.

Analisando as alternativas incorretas:

A - O Estado deve oferecer condições que assegurem o acesso universal e igualitário da população aos serviços que promovam, recuperem e protejam a saúde, excluindo, desse modo, o papel da família e sociedade desse cuidado.

Essa alternativa é incorreta porque o Estado deve, sim, assegurar o acesso universal e igualitário à saúde, mas não exclui a participação da família e da sociedade. Pelo contrário, a participação é incentivada e considerada fundamental para a efetividade das ações de saúde.

B - O Estado deve se ater à formulação e execução de políticas econômicas que visem à redução de doenças, pois se trata do provedor financeiro das ações relacionadas à saúde.

Embora o Estado tenha um papel importante na formulação e execução de políticas econômicas, essa alternativa é limitada. A saúde é um direito de todos e dever do Estado, que deve promover ações intersetoriais e não apenas se concentrar em políticas econômicas.

C - A saúde tem fatores condicionantes e determinantes que não constituem obrigação do Estado em promovê-los.

Esta alternativa está equivocada porque, de acordo com a Lei n° 8.080/90, é responsabilidade do Estado identificar e atuar sobre os determinantes e condicionantes da saúde para promover o bem-estar da população.

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A alternativa D é a correta porque reflete diretamente o que está estabelecido no artigo segundo da Lei nº 8.080/90, que trata das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Segundo essa lei, a saúde não é apenas uma questão de assistência médica, mas é influenciada por uma ampla gama de fatores sociais, econômicos e ambientais. O nível de saúde da população é, portanto, um indicador de como uma sociedade está organizada em termos de distribuição de renda, educação, condições de trabalho, habitação, meio ambiente, entre outros fatores. Essa visão está alinhada com os determinantes sociais da saúde, que reconhecem que a saúde é o resultado das condições em que as pessoas nascem, crescem, vivem, trabalham e envelhecem. Ao afirmar que a saúde expressa a organização social e econômica do país, a lei enfatiza que a responsabilidade pela saúde pública vai além dos serviços de saúde e envolve políticas integradas e ações intersectoriais que impactam na qualidade de vida e bem-estar da população. As demais alternativas são incorretas porque: A) sugere que a família e a sociedade são excluídas do cuidado com a saúde, o que é falso, pois a lei reconhece o papel complementar da família e da sociedade; B) limita a atuação do Estado apenas à formulação de políticas econômicas focadas na redução de doenças, quando na verdade a promoção da saúde é mais abrangente e inclui várias áreas; e C) sugere que os fatores condicionantes e determinantes da saúde não são de obrigação do Estado, contradizendo o princípio do direito à saúde como dever do Estado.

Questão errada, essa definição se tratar do terceiro artigo. Segue: Art. 3  Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.         

Consulpam cobra muito letra da lei

Questao D esta correta, pois é o que esta expresso no art 2, mesmo q esteja incompleto.

art 2

&3

Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.