No texto do Art. 123 do Código Penal brasileiro (infanticídi...

A alternativa correta é a B: "as condições hormonais e a dor do parto modificam a compreensão da mãe com relação ao crime".

Vamos explorar o que isso significa e entender melhor o contexto:

No Art. 123 do Código Penal brasileiro, o crime de infanticídio é definido como o ato de a mãe matar o próprio filho durante o parto ou logo após, sob influência do estado puerperal. Esse estado puerperal é caracterizado por mudanças físicas e psicológicas intensas que ocorrem no corpo da mulher após o parto. Estas mudanças incluem alterações hormonais e a dor do parto, que podem afetar o estado emocional e a compreensão da mãe em relação aos seus atos.

Justificativa da Alternativa Correta (B): A resposta correta afirma que as condições hormonais e a dor do parto alteram a compreensão da mãe em relação ao crime. Isso está de acordo com a definição de estado puerperal, que realmente implica em uma modificação significativa no estado mental da mãe, potencialmente afetando seu julgamento e comportamento.

Agora, vejamos as alternativas incorretas:

A - "a mãe está na vigência de um surto psicótico no momento do crime": Incorreta porque o estado puerperal não necessariamente implica em um surto psicótico. Embora possa haver alterações psicológicas, elas não são equivalentes a um surto psicótico.

C - "o estado puerperal representa um fator de exclusão da ilicitude do fato": Incorreta porque o estado puerperal não exclui a ilicitude do ato. Ele pode ser considerado uma atenuante, reduzindo a pena, mas não exclui a responsabilidade criminal.

D - "a capacidade de entendimento da mãe está diminuída pelo sentimento de desonra relativo à gestação": Incorreta porque o estado puerperal refere-se às alterações físicas e psicológicas após o parto, não especificamente ao sentimento de desonra pela gestação.

E - "a pena é reduzida quando comparada à prevista para o homicídio porque há perda da autodeterminação da mãe": Incorreta parcialmente. Embora a pena seja realmente reduzida, o motivo principal é a influência das mudanças hormonais e físicas, e não simplesmente uma perda de autodeterminação.

Em resumo, a alternativa B é a mais precisa, pois destaca como as condições hormonais e a dor do parto afetam a compreensão da mãe, o que está em consonância com a definição legal de infanticídio.

ESTADO PUERPERAL: É o período que envolve a parturiente durante e após (em torno de 45 dias, em média) a expulsão da criança do ventre materno. Neste momento, há intensas alterações psíquicas e físicas, que chegam a "transformar" a mãe, deixando-a sem plenas condições de entender o que está fazendo.

A alternativa E também não poderia estar correta? Afinal, o infanticídio nada mais é que uma forma privilegiada do crime de homicídio. A mãe, sob tais condições, tem reduzida a capacidade de autodeterminação sobre os atos que pratica. Tanto assim que, a lei brasileira não adotou o critério psicológico, mas sim o critério fisiopsicológico na avaliação do crime, levando em conta o desequilíbrio oriundo do processo do parto.

Talvez o que pegou na questão foi dizer que "há a perda...."?! Em vez de "redução". Porque com a perda da autodeterminação, ela seria agente inimputável. Talvez seja isso.

GABA: B) as condições hormonais e a dor do parto modificam a compreensão da mãe com relação ao crime;

Para a ML o estado puerperal é uma espécie de ficção jurídica, que envolve aspectos biológicos e psicológicos. Não é doença reconhecida para medicina. Se fosse reconhecida seria tratado pelo art. 26 do CP como inimputável.

qual o erro da letra A?

Importante lembrar que PUERPÉRIO (conceito médico) é diferente de ESTADO PUERPERAL (ficção jurídica). Puerpério começa com a dequitação (expulsão da placenta) até o retorno da mulher à fisiologia normal que pode durar de 6 a 8 semanas. Estado puerperal é uma ficção que envolve aspectos biológicos e psicológicos.

Para ser caracterizado como infanticídio o crime deve ocorrer logo após o parto (mais ou menos antes de feitos os primeiros cuidados com o recém-nascido).

A infanticida não é considerada inimputável!

fonte: Material medicina legal - Luciana Gazolla (Supremo)