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Alternativa Correta: E - Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde

O Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde (COAP) é um instrumento fundamental no Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil, que busca garantir a articulação e integração das ações e serviços de saúde de forma regionalizada e hierarquizada. Ele envolve a colaboração entre diferentes níveis de governo – União, Estados e Municípios – e é essencial para a gestão compartilhada de responsabilidades.

Justificativa da Alternativa Correta:

O COAP é usado para pactuar metas e ações de saúde entre os entes federativos, estabelecendo acordos que definem responsabilidades, indicadores e metas de saúde. Além disso, especifica os critérios para avaliação de desempenho, a alocação de recursos financeiros e as formas de controle e fiscalização, elementos todos mencionados no enunciado da questão.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

A - Pacto pela Saúde: Embora seja um termo usado em políticas públicas de saúde, ele não é específico para a formalização de contratos como o COAP. O Pacto pela Saúde abrange uma série de compromissos que podem não incluir todos os elementos mencionados na questão.

B - Pacto de Gestão: Este termo refere-se a acordos estabelecidos para melhor gerenciamento do SUS, mas não se trata de um contrato formalizado como o COAP, que inclui uma estrutura detalhada de pactuação.

C - Pacto Integrado de Saúde: Esta alternativa não corresponde a um termo oficial ou comum em políticas públicas no contexto do SUS. Pode ser confundido com ideias de integração, mas não é um contrato formal como o COAP.

D - Pacto pela Vida: Este é um dos componentes do Pacto pela Saúde, direcionado a prioridades específicas como redução da mortalidade infantil e doenças prevalentes. No entanto, não é um termo que designa o conjunto de formalizações descritas na questão.

É crucial compreender os diferentes instrumentos de gestão e pactuação dentro do SUS para responder corretamente questões como esta, que testam o conhecimento detalhado sobre a organização e funcionamento do sistema de saúde pública no Brasil.

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CONTRATO ORGANIZATIVO DE AÇÃO PÚBLICA (COAP) ... O Decreto 7.508 inovou em vários aspectos, como quando instituiu a RENASES – Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde e a RENAME – Relação Nacional de Medicamentos do SUS, e mais ainda, quando criou no SUS o contrato organizativo da ação pública da saúde (COAP)