No estudo das lesões corporais (Art. 129 do Código Penal br...

Gabarito D

na enfermidade incurável, a incurabilidade não precisa ser absoluta, bastando ser demasiado longa e custosa;

GABARITO D

De acordo com Genival França "enfermidade é a perturbação produzida por meio violento, quase sempre de repercussão sobre uma ou mais funções orgânicas, de grave comprometimento à saúde de caráter permanente".

A incurabilidade também não apresenta o caráter de perpetuidade, não se exige ser absoluta, mas de muito difícil ou arrastada cura, quando possível.

• São exemplos geralmente apontados: surdez, paralisias, prolapso de válvula mitral, epilepsias pós-traumáticas.

O ERRO DA B ?

GAB: D

A) o aborto, §2º, inciso V, após agressão física à gestante, independe do prévio conhecimento da gravidez pelo agente;

• Se o agente não sabia da existência ou não poderia prever, então não há de se falar em aborto
• O elemento subjetivo é o dolo quer seja direto ou eventual, desta forma não existe o aborto culposo.

B) um bom exemplo de inutilização de membro é a perda do pênis por agressão com arma branca;

• Pênis é um órgão genital, eu acho que não é um membro.

C) apenas as alterações estéticas visíveis com a vítima vestida podem configurar uma deformidade permanente;

• Deformidade permanente
• A deformidade permanente é relativa e tem subjetividade
• A qualificadora “deformidade permanente” do crime de lesão corporal (art. 129, § 2º, IV, do CP) não é afastada por posterior cirurgia estética reparadora que elimine ou minimize a deformidade na vítima. Isso porque, o fato criminoso é valorado no momento de sua consumação
• a cicatriz PODE gerar uma deformidade permanente, TUDO VAI DEPENDER DO CASO CONCRETO.

D) na enfermidade incurável, a incurabilidade não precisa ser absoluta, bastando ser demasiado longa e custosa;

E) na distinção entre debilidade e inutilização de membro, utiliza-se habitualmente o limite de 40% da função.

• Encontrei isso nos meus resumos: "Se a debilidade excede o limite teórico de 70%/80% da função, já se considera perdida ou inutilizada"

Letra A

Segundo Cleber Masson, Direito Penal - Parte Especial (arts. 121 A 212), vol. 2, 14ª ed., rev., atual., e amp., 2021, pág. 115, prevalece o entendimento de que a interrupção da gravidez, com a consequente morte do feto, deve ter sido provocada culposamente, uma vez que se trata de crime preterdoloso. Assim sendo, se a morte do feto foi proposital, o sujeito deve responder por dois crimes: lesão corporal leve (ou grave ou gravíssima, se presente alguma outra qualificadora), em concurso formal impróprio ou imperfeito com aborto sem o consentimento da gestante (CP, art. 125).

É obrigatório o conhecimento do sujeito acerca da gravidez da vítima, pois em caso contrário estaria configurada a responsabilidade penal objetiva. Se o agente ignorava a gravidez da ofendida, a hipótese é de erro de tipo, com exclusão do dolo e, consequentemente, da qualificadora.

Eu marquei letra B, errei e fui procurar por mais informações. Descobri que o erro está na palavra inutilização.

Perda ou inutilização de membro, sentido ou função: Perda ocorre quando a vítima deixa de ter o membro (amputação ou decepamento), o sentido ou a função. Já a inutilização significa que o membro não foi perdido, mas ficou absolutamente sem capacidade (se houver perda parcial da capacidade, a lesão é grave, pois significa debilidade).

Quanto à letra E:

FRANÇOIS BARRÊME foi um matemático francês e considerado um dos fundadores da contabilidade no mundo. TABELAS PARA CÁLCULO DE ÍNDICES SOBRE DIVERSOS ASSUNTOS:

0 A 3 % DE DEBILIDADE FUNCIONAL = LESÃO LEVE.

DE 3% A 70 % DE DEBILIDADE FUNCIONAL = LESÃO GRAVE

ACIMA DE 70 % DE DEBILIDADE FUNCIONAL = LESÃO GRAVÍSSIMA 

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Perda ou inutilização de membro, sentido ou função:

Quando a perda da função, sentido ou membro exceder 70%

erros ou atualizações, avisem :)

Acredito que o erro da alternativa B seria que, na inutilização, o membro está lá mas não pode ser usado.

Art. 129, §2ª,

III - PERDA ou inutilização do membro, sentido ou função;

Para quem está com dúvida sobre o erro da letra B

Membro: cada um dos 4 apêndices articulares ao corpo (braços e pernas).

               - uso: locomoção, apreensão e mobilização de objetos, etc.

Sentido: permite a percepção do mundo exterior.

               - tato, olfato, paladar, visão e audição.

Função: atividade de cada órgão, aparelho ou sistema.

               - digestivo, respiratório, circulatório, secretora, reprodutora (pênis entra nessa função), sensitiva, locomotora...

A Lu Gazzola frisa tanto isso que vou deixar a anotação de sua aula:

Observação: Pênis não é membro, mas sim um órgão. Assim, é incorreto dizer membro sexual. A debilidade permanente do pênis seria uma debilidade permanente da função reprodutiva. Se houver a debilidade da função se tem a lesão corporal grave, entretanto, se estivermos diante da PERDA do pênis, é uma lesão corporal GRAVISSIMA, pela PERDA DE UM ÓRGÃO.

vcs q transcrevem as perguntas estão tipificados no artg 26 do cp

O erro da B é que Pênis nao é membro e sim função reprodutora

Sobre a E)

Menos de 3% = Lesão LEVE.

De 3% a 70% = LESÃO GRAVE (debilidade)

Acima de 70% = LESÃO GRAVÍSSIMA (inutilização/perda)

Acredito que o erro da letra B também seja mencionar que a inutilização é a perda.

▶ Importante:

Na doutrina de Hélio Gomes há distinção entre perda e inutilização.

Perda corresponde à ausência anatômica.

Inutilização: corresponde à presença anatômica, mas destituída total ou quase totalmente de capacidade funcional.

Se sua debilidade excede de 70% do conjunto, já se diz perdida ou inutilizada sua função.

Exemplos: perda da visão; paralisação das pernas, inutilização do pênis etc.

Já deu de achar que o teu pênis é um membro cara, ele é só um negócio que serve pra reproduzir.

Fui seco na A, mas ai vi esse comentário de Shigiallison Paixão, e de fato está errada.

É obrigatório o conhecimento do sujeito acerca da gravidez da vítima, pois em caso contrário estaria configurada a responsabilidade penal objetiva. Se o agente ignorava a gravidez da ofendida, a hipótese é de erro de tipo, com exclusão do dolo e, consequentemente, da qualificadora.

Lembrando que pênis é um órgão e não membro. No caso da alternativa b, ocorreu a perda ou inutilização da função do órgão reprodutor.

a letra B está errado pq perde a FUNÇÃO e não o MEMBRO