Na definição do Tribunal de Contas da União (TCU), a Licita...
Na definição do Tribunal de Contas da União (TCU), a Licitação é o procedimento administrativo formal pelo qual a administração pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Analise as afirmativas a seguir:
I. A modalidade Concorrência será utilizada para obras e serviços de engenharias cujo valor estimado esteja acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
II. O Concurso é uma modalidade de licitação, ou seja, é a maneira específica de conduzir o procedimento licitatório.
III. O Convite é uma modalidade realizada entre interessados do ramo de que trata o objeto da licitação, cadastrados ou não, escolhidos e convidados pela administração em número mínimo de três.
Pode-se afirmar que: