O Art. 26 do Código Penal brasileiro descreve as situações d...

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Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RJ Prova: FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Legista |
Q1861651 Medicina Legal
O Art. 26 do Código Penal brasileiro descreve as situações de inimputabilidade penal. Conforme a nossa lei penal e a doutrina médico-legal vigente, são considerados sempre penalmente inimputáveis os: 
Alternativas

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Alternativa correta: E - deficientes mentais profundos

Vamos entender o porquê dessa alternativa ser a correta e analisar as outras opções.

O Art. 26 do Código Penal brasileiro trata da inimputabilidade penal, que é a incapacidade de um indivíduo ser responsabilizado penalmente por um crime devido à ausência de discernimento sobre o caráter ilícito de sua conduta ou de se autodeterminar conforme esse entendimento. Esse artigo é central no campo da Medicina Legal e da Psiquiatria Forense.

Abaixo, justifico a escolha da alternativa correta e a incorreção das demais:

Alternativa E - deficientes mentais profundos

Os deficientes mentais profundos são, de acordo com a legislação e a doutrina médico-legal, sempre considerados inimputáveis. Isso ocorre porque eles não possuem a capacidade de compreender o caráter ilícito do ato ou de se autodeterminar conforme essa compreensão. Portanto, essa é a alternativa correta.

Alternativa A - criminosos passionais

Os criminosos passionais não são considerados automaticamente inimputáveis. Eles podem agir sob forte emoção ou paixão, mas isso não exclui sua capacidade de entendimento sobre a ilicitude do ato ou de autodeterminação.

Alternativa B - surdos socializados

Os surdos socializados não têm nenhuma relação direta com a inimputabilidade. A surdez, por si só, não afeta a capacidade de entendimento ou de autodeterminação.

Alternativa C - psicopatas de qualquer tipo

Os psicopatas geralmente possuem plena capacidade de entender o caráter ilícito de seus atos e de se autodeterminarem conforme esse entendimento. Portanto, não são considerados inimputáveis de forma automática.

Alternativa D - hipertímicos com prodigalidade

Os hipertímicos são indivíduos com temperamento geralmente exaltado e com tendência à prodigalidade (comportamento pródigo). Esse traço de personalidade não implica inimputabilidade penal.

Espero que essa explicação tenha ajudado a esclarecer o tema da questão e a razão pela qual a alternativa E é a correta. Caso tenha mais dúvidas, estou à disposição para ajudar!

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Comentários

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Quais são os tipos de deficiência mental?

Como a Deficiência Intelectual é classificada

  • Retardo mental leve (Qi entre 50-69)
  • Retardo mental moderado (Qi entre 35-49)
  • Retardo mental grave (Qi entre 20-40)
  • Retardo mental profundo (Qi abaixo de 20)

A - criminosos passionais;

Errada

Emoção e paixão

Art. 28 - Não excluem a imputabilidade penal: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

I - a emoção ou a paixão;

B - surdos socializados;

Errada

O silvícola inadaptado ao convívio com a civilização, assim como o surdo-mudo alijado da cultura, pode enquadrar-se no art. 26, caput ou parágrafo único, de acordo com o caso concreto. É de ver que, ao tempo do Código Penal de 1890, tais pessoas eram expressamente mencionadas como 'não criminosos'5. Essa ficção legal foi abandonada com a promulgação do atual Código Penal." (ESTEFAM, André. Direito Penal: Parte Geral: arts. 1º a 120. 9. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020. p. 321-323). (grifos no original)

C - psicopatas de qualquer tipo;

D - hipertímicos com prodigalidade;

Erradas

Por fim, Kurt Schneider identificou dez subtipos distintos de psicopatas: hipertímico, depressivo, personalidade psicopática explosiva, personalidade psicopática disfórica, personalidade psicopática abúlica, personalidade psicopática inafetiva, personalidade psicopática ostentativa, personalidade psicopática fanática, personalidade psicopática insegura de si mesma e, personalidade psicopática sistêmica[28].

Dúvida: Somente com a classificação do QI já podemos concluir que ele é inimputável?

O QI determinar se ele era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento?

Este "Sempre" me deixou com pulga atrás da orelha.

Polêmica! Vai depender da consciência ou não ao tempo do crime.

A PSICOPATIA está mais para SEMI-IMPUTABILIDADE.

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