A Instrução Normativa nº 30, de 7 de junho de 2006, estabele...

Atender às convocações do serviço oficial.

Notificar os resultados positivos em até um dia útil à unidade local do serviço oficial de defesa sanitária animal do Município onde se encontra a propriedade atendida.

Proceder à marcação dos animais positivos com a letra V, de acordo com o Regulamento Técnico do PNCEBT e desencadear as providências para a correta eliminação desses animais.

Apresentar relatório de utilização de antígenos e tuberculinas, com periodicidade mensal, até o quinto dia do mês subsequente, ao serviço oficial de defesa sanitária animal onde foram adquiridos.