Marília, estudante de direito, tinha sérias dúvidas a respei...

Para o deslinde da questão, é necessário entender um pouco sobre a estrutura do Poder Executivo, onde verifica-se a existência de duas funções primordiais diversas, a de Chefe de Estado e de Chefe de Governo. Nossa Constituição adotou o presidencialismo, determinando a junção dessas duas funções, a serem realizadas pelo Presidente da República, prevendo-as no artigo 84, CF/88.

Desta forma, como chefe de Estado, o presidente representa, pois, nas suas relações internacionais (art.84, VII e VIII, XIX), além de corporificar a unidade interna do Estado. Como Chefe de Governo, a função presidencial corresponde à representação interna, na gerência dos negócios internos, tanto de natureza política (participação no processo legislativo), como as de natureza substancialmente administrativa (art.84, I, II, III, IV, V, VI, IX a XXVIII), exercendo a liderança da política nacional, pela orientação das decisões gerais e pela direção da máquina administrativa.

Para responder à questão, é interessante que o candidato saiba, ainda, que o parlamentarismo é um sistema de governo utilizado tanto por repúblicas quanto em monarquias; ele valoriza o papel do Poder Legislativo, que passa a determinar quem chefiará o Poder Executivo. O chefe de Estado e chefe de Governo não são representados pela mesma pessoa e cada uma delas tem funções distintas para o país.

Numa República Parlamentarista, o presidente não possui amplas atribuições executivas, pois Primeiro-ministro é quem centraliza estas atribuições. Por sua vez, nas Monarquias Parlamentaristas, o chefe de estado é o monarca (rei), que assume de forma hereditária, não possuindo poderes executivos e os assuntos administrativos são controlados pelos ministros, dos quais o primeiro-ministro (Premiê, Chanceler, Chefe de Governo, ou Presidente de Governo) figura em destaque, pois ele recebe uma investidura do Parlamento para liderar o governo.

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Assim, no parlamentarismo, os parlamentares, que são eleitos pelo povo, nomeia um primeiro ministro como chefe do governo (premiê, chanceler) e o primeiro ministro, por sua vez, indica seus conselheiros e secretários. Já o chefe de Estado é representado por um rei ou presidente, sendo certo que não possui grandes poderes políticos nem na república (presidente) nem na monarquia (rei ou monarca). No primeiro caso, ele pode ser eleito ou nomeado pelo parlamento; no segundo, o cargo é hereditário.

A questão aborda a atividade desempenhada pelo presidente da República como chefe da Administração Pública Federal, função relacionada à representação interna.

a) CORRETO - Como vimos, no parlamentarismo, os parlamentares, que são eleitos pelo povo, nomeia um primeiro ministro como chefe do governo (premiê, chanceler) e o primeiro ministro, por sua vez, indica seus conselheiros e secretários.

b) ERRADO - O chefe de Estado é representado por um rei ou presidente, sendo certo que não possui grandes poderes políticos nem na república (presidente) nem na monarquia (rei ou monarca).

É bom fazer uma retomada na assertiva a, onde foi visto que a função de primeiro ministro está ligada ao chefe de governo.

c) ERRADO - Os poderes simbólicos estão relacionados à função de chefe de Estado.

d) ERRADO - Vide assertiva c.

e) ERRADO - O sistema semipresidencialista é um modo de organização que possui elementos do parlamentarismo e presidencialismo. Diferentemente do sistema presidencialista, em que o presidente acumula a função de Chefe de Estado e Chefe de governo, no sistema semipresidencialista, o presidente tem suas funções, assim como no sistema parlamentarista, compartilhadas com a figura de um Primeiro-Ministro.

No semipresidencialismo, há um equilibrio entre os poderes executivo e legislativo, sendo que o presidente possui um papel mais forte do que no sistema parlamentarista (no qual ele só desempenha a função de Chefe de Estado), pois ele pode nomear o Primeiro-Ministro, dissolver o Parlamento ou Congresso, propor leis, controlar a política externa do país, entre outros. Já o primeiro-ministro é escolhido pelo Congresso, ao qual está subordinado, e desempenha a maior parte das atribuições do Chefe de Governo (escolher e coordenar seus ministérios, etc). Assim, o chefe de Estado é responsável pelo poder executivo e o chefe de governo é responsável pelo poder legislativo.

No caso da assertiva, as funções seriam de chefe de Governo.

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A