Acerca da classificação indicativa de obras culturais, assi...

É atribuída a obras audiovisuais, como programação de televisão, mercado de cinema e vídeo, jogos eletrônicos e jogos de interpretação, como RPG.

É de competência da Secretaria Nacional de Justiça, decorrente de previsão constitucional regulamentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. 

É disciplinada por Portarias do Ministério da Justiça e analisada com base em critérios constantes no Guia Prático da Classificação Indicativa, por profissionais de diferentes áreas de atuação, lotados na Coordenação de Classificação Indicativa.

Às emissoras de televisão, é possibilitada a autoclassificação, sem necessidade de envio da obra previamente, ocorrendo seu monitoramento após a estreia, por parte do departamento responsável, que tem 60 dias para se manifestar, confirmando ou indeferindo a classificação pretendida pela emissora.

A classificação indicativa não se aplica a PPV (Pay Per View) e VOD (Vídeo on Demand).