Em uma aula de direito constitucional de instituição de ensi...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Maria da Fé - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Maria da Fé - MG - Assessor Legislativo |
Q2535345
Direito Constitucional
Em uma aula de direito constitucional de instituição de ensino superior, o professor fomentou discussão acerca das
competências constitucionais no ato de legislar. Um trio de alunas, então, travou discussão a respeito de quais competências
a Constituição Federal de 1988 estabeleceu como concorrentes. Ana defendeu que são concorrentes as competências para
legislar sobre direito tributário, financeiro e penitenciário. Joyce argumentou que são concorrentes as tarefas de legislar
sobre direito urbanístico, direito processual e direito do trabalho. Rayane, por fim, afirmou que legislar sobre trânsito e
transporte, custas dos serviços forenses e orçamento, são competências concorrentes. Está(ão) correta(s) em suas conclusões: