De acordo com o Decreto nº 1.799, de 30 de janeiro de 1996,...
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Q494732
Arquivologia
De acordo com o Decreto nº 1.799, de 30 de janeiro de 1996, que regula a microfilmagem dos documentos oficiais, a eliminação só deverá ocorrer após a microfilmagem se os documentos forem de guarda: