NÃO integra o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos ...

Art. 33. Integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos: 

I – o Conselho Nacional de Recursos Hídricos;  

I– a Agência Nacional de Águas; 

II – os Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito Federal;  

III – os Comitês de Bacia Hidrográfica;   

IV – os órgãos dos poderes públicos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais cujas competências se relacionem com a gestão de recursos hídricos; 

 V – as Agências de Água.