Considerando os termos da Lei que dispõe sobre o estágio de ...

Vamos analisar a questão do concurso sobre a Lei do Estágio, focando no tema "trabalho em condições especiais". É importante compreender como a legislação se aplica ao estágio, que embora não seja uma relação de emprego, possui regras específicas.

A Lei nº 11.788/2008, conhecida como Lei do Estágio, é a legislação aplicável aqui. Ela regula o estágio de estudantes, estabelecendo direitos e responsabilidades tanto para os estagiários quanto para as partes concedentes e instituições de ensino.

Vamos explorar a questão central: a aplicação das normas de saúde e segurança no trabalho para estagiários. Segundo o artigo 14 da Lei, os estagiários estão, sim, sob a proteção das normas relacionadas à saúde e segurança no trabalho, e a implementação dessas normas é responsabilidade da parte concedente do estágio. Isso significa que a alternativa B está correta.

Para ilustrar, imagine um estudante de engenharia que faz estágio em uma obra. A empresa deve fornecer equipamentos de proteção individual adequados e garantir que as condições de trabalho sejam seguras, conforme determina a legislação.

Justificação da alternativa correta:

A alternativa B está correta porque a Lei do Estágio claramente determina que as normas de saúde e segurança no trabalho devem ser aplicadas aos estagiários, sendo de responsabilidade da parte concedente garantir essa implementação.

Análise das alternativas incorretas:

A: Incorreta. A responsabilidade pelo seguro contra acidentes pessoais não é exclusiva da instituição de ensino. Segundo a Lei do Estágio, pode ser assumida pela parte concedente ou pela instituição de ensino, conforme acordo.

C: Incorreta. Embora a jornada do estágio deva ser compatível com as atividades escolares do estagiário, a definição não é exclusiva da parte concedente. Deve-se respeitar o que é acordado entre as partes, com base nas diretrizes da instituição de ensino.

D: Incorreta. A Lei do Estágio se aplica a estudantes brasileiros e estrangeiros, mas há requisitos adicionais para estrangeiros, como a necessidade de visto de estudante válido, o que não é mencionado na alternativa.

E: Incorreta. Se todos os elementos fáticos-jurídicos de uma relação de emprego estão presentes, o descumprimento dos requisitos formais pode sim ensejar o reconhecimento do vínculo empregatício, conforme jurisprudência trabalhista.

Estratégia para evitar pegadinhas:

Preste atenção nos termos como "exclusivamente" ou "sempre", que muitas vezes indicam alternativas incorretas. Verifique se a afirmação está de acordo com a legislação vigente.

Espero que este comentário tenha ajudado a esclarecer a questão! Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Lei 11.788


Aplica-se ao Estagiário a legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho, sendo sua implementação de responsabilidade da parte concedente do estágio.  O estagiário fará jus, obrigatoriamente, ao Seguro de Acidentes Pessoais providenciado pela parte contratante, durante o período em que estiver estagiando.
 

Errei,marquei a letra c, porém verifiquei que a jornada deve ser definida nos termos do art.10 da lei de estagio:


" Art. 10.  A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar:"
 Sugiro leitura da referida lei. 

A meu ver a letra D também está correta.
Veja o que diz a Lei 11.788/08:


Art. 4^o  A realização de estágios, nos termos desta Lei, aplica-se aos estudantes estrangeiros regularmente matriculados em cursos superiores no País, autorizados ou reconhecidos, observado o prazo do visto temporário de estudante, na forma da legislação aplicável. 

O que dizer sobre isto?

Muito bem lembrado pela colega Nayara Amaral o dispositivo da Lei do Estágio que prevê a possibilidade de estrangeiro, portador de visto temporário de estudante, matriculado em curso superior no Brasil, ser estagiário.
Porém, acontece que o Estatuto do Estrangeiro veda a realização de atividade remunerada ao estrangeiro que não tenha visto definitivo no Brasil.
Compactuo da mesma opinião da colega ao afirmar que a alternativa D também está correta, pois o comando da questão se referiu apenas à lei que dispõe sobre o estágio de estudantes, e portanto, não cabia ao candidato extrapolar a análise para além da lei cobrada.
Na minha humilde opinião, a banca nem deveria ter cobrado este controverso assunto, já que a Lei do Estágio conflita com o Estatuto do Estrangeiro com relação a ser ou não permitido o estágio de estudante estrangeiro, em uma alternativa inserida em uma questão cujo comando se restringiu à Lei do Estágio.
E nem dá para saber os argumentos da banca, ao considerar como incorreta esta alternativa, pois sequer houve recurso quanto ao gabarito da questão em comento.
Então, já que não dá para saber os argumentos da banca, conclamo algum candidato que prestou este concurso, e que acertou esta questão, dizer-nos qual argumento usou para considerar como incorreta a alternativa D, muito embora a existência do art. 4º da Lei nº 11.788/2008.
Igualmente, conclamo àquele candidato que errou esta questão, que diga-nos o porquê de não ter entrado com recurso, pois decerto achou estar correta a banca.
E por fim, alguém que, mesmo não tendo prestado o presente concurso, possa nos clarificar os prováveis argumentos da banca.

Colegas, creio que a alternativa D está errada porque o estrangeiro só é abrangido pela lei de estágio no caso dele ser regularmente matriculado em curso superior no País. Não abrange estrangeiros regulamente matriculados em curso de ensino médio, ou profissionalizante, por exemplo. 
Não engloba todos os estudantes estrangeiros, apenas aqueles que frequentam o ensino superior.
Lei 11788, Art. 4^o  A realização de estágios, nos termos desta Lei, aplica-se aos estudantes estrangeiros regularmente matriculados em cursos superiores no País, autorizados ou reconhecidos, observado o prazo do visto temporário de estudante, na forma da legislação aplicável.