No que se refere aos limites do controle jurisdicional a ser...
A invocação da limitação material, ainda que não esteja devidamente demonstrada, ou seja, ainda que não seja objetivamente aferível, configura-se como hipótese para aplicação, pelo Estado-juiz, da doutrina da reserva do possível.
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Comentários
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Deve ser devidamente demonstrada
Abraços
A invocação da limitação material (reserva do possível) deve ser devidamente demonstrada/comprovada.
STF: "[...] É que a realização dos direitos econômicos, sociais e culturais – além de caracterizar-se pela gradualidade de seu processo de concretização – depende, em grande medida, de um inescapável vínculo financeiro subordinado às possibilidades orçamentárias do Estado, de tal modo que, comprovada, objetivamente, a incapacidade econômico-financeira da pessoa estatal, desta não se poderá razoavelmente exigir, considerada a limitação material referida, a imediata efetivação do comando fundado no texto da Carta Política".
A invocação da limitação material deve ser devidamente demonstrada.
Errado.
O bacana foi a banca usar 2 ''ainda que''
Banca malandrinha!
STF : limitação material (reserva do possível) se demonstrada e comprovada
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