Analise as afirmações a seguir de acordo com a Portaria MS n...
Analise as afirmações a seguir de acordo com a Portaria MS nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011.
I. Exercer a vigilância da qualidade da água em sua área de competência, em articulação com os responsáveis pelo controle da qualidade da água para consumo humano.
II. Implementar as diretrizes de vigilância da qualidade da água para consumo humano definidas no âmbito nacional.
III. Encaminhar aos responsáveis pelo abastecimento de água quaisquer informações referentes a investigações de surto relacionado à qualidade da água para consumo humano.
Compete às Secretarias de Saúde dos Estados
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Portaria MS nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011.
Art. 11. Compete às Secretarias de Saúde dos Estados:
IV - implementar as diretrizes de vigilância da qualidade da água para consumo humano definidas no âmbito nacional;
VI - encaminhar aos responsáveis pelo abastecimento de água quaisquer informações referentes a investigações de surto relacionado à qualidade da água para consumo humano;
Art. 12. Compete às Secretarias de Saúde dos Municípios:
I - exercer a vigilância da qualidade da água em sua área de competência, em articulação com os responsáveis pelo controle da qualidade da água para consumo humano;
obs.: De forma complementar, compete às Secretarias de Saúde dos estados e do Distrito Federal implementar as diretrizes de vigilância da qualidade da água para consumo humano definidas no âmbito nacional, e às Secretarias de Saúde dos municípios executar as diretrizes de vigilância da qualidade da água para consumo humano definidas no âmbito nacional e estadual.
Obs. para a III sentença:
Encaminhar aos responsáveis pelo abastecimento de água quaisquer informações referentes a investigações de surto relacionado à qualidade da água para consumo humano. (Estado)
Encaminhar ao responsável pelo sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água para consumo humano informações sobre surtos e agravos à saúde relacionados à qualidade da água para consumo humano; (Município)
Art. 12. Compete às Secretarias de Saúde dos Municípios:
I - exercer a vigilância da qualidade da água em sua área de competência, em articulação com os responsáveis pelo controle da qualidade da água para consumo humano;
A primeira se refere a uma competência dos municípios.
Gabarito: B
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