Analise as afirmações a seguir de acordo com a Resolução CON...

A alternativa correta é: C - as afirmações I, II e III.

Vamos analisar o tema central da questão, que é a Resolução CONAMA nº 430/2011. Esta resolução estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes em corpos de água, sendo fundamental para a gestão ambiental e a proteção dos recursos hídricos.

I. Vedação ao lançamento em águas de classe especial: De acordo com a resolução, em águas classificadas como classe especial, é realmente proibido qualquer lançamento de efluentes ou disposição de resíduos, mesmo que tratados. Esta classificação refere-se a corpos d'água que precisam ser mantidos o mais próximos possível de seu estado natural, sendo destinados, por exemplo, ao abastecimento público sem tratamento convencional.

II. Condições especiais para corpos receptores intermitentes: A resolução permite que, para o lançamento de efluentes em leito seco de corpos receptores intermitentes, o órgão ambiental competente pode definir condições especiais, desde que haja consulta ao órgão gestor de recursos hídricos. Isso é importante em regiões onde os corpos d'água não são perenes.

III. Proibição de diluição de efluentes: A prática de diluição de efluentes antes do lançamento para melhorar a qualidade aparente é proibida. Misturar efluentes com águas de melhor qualidade, como águas de abastecimento, do mar ou de sistemas abertos de refrigeração, não é permitido.

Agora, vamos justificar por que a alternativa C está correta:

Todas as afirmações são verdadeiras e estão de acordo com a Resolução CONAMA nº 430/2011. Esta resolução é clara em suas diretrizes para a proteção dos corpos d'água e a gestão de efluentes, garantindo que não haja práticas que comprometam a qualidade ambiental dos recursos hídricos.

Por outro lado, vamos examinar as alternativas incorretas:

A - as afirmações I e III: Ignora a assertiva II, que é verdadeira.

B - as afirmações II e III: Desconsidera a assertiva I, que também é correta.

D - as afirmações I e II: Desconsidera a assertiva III, que é verdadeira.

E - nenhuma das afirmações: Está claramente errada, pois todas as afirmações são verdadeiras.

Essa análise detalhada ajuda a compreender como a legislação ambiental brasileira regula a utilização e proteção dos corpos d'água, garantindo que práticas sustentáveis sejam seguidas.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Alternativa C

I - Art. 11. Nas águas de classe especial é vedado o lançamento de efluentes ou disposição de resíduos domésticos, agropecuários, de aquicultura, industriais e de quaisquer outras fontes poluentes, mesmo que tratados.

II - Art. 15. Para o lançamento de efluentes tratados em leito seco de corpos receptores intermitentes, o órgão ambiental competente poderá definir condições especiais, ouvido o órgão gestor de recursos hídricos.

III - Art. 9o No controle das condições de lançamento, é vedada, para fins de diluição antes do seu lançamento, a mistura de efluentes com águas de melhor qualidade, tais como as águas de abastecimento, do mar e de sistemas abertos de refrigeração sem recirculação.