Um jurista, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Est...
Composição dos TRE's
CF/88
Art. 120. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.
§ 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:
I - mediante eleição, pelo voto secreto:
a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;
b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;
II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;
III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.
Normalmente os Regimentos Internos vêm especificar o procedimento dessa nomeação:
São 2 listas tríplices indicadas pelo Tribunal de Justiça, os quais encaminham ao TSE para serem remetidas ao Presidente da República, que nomeará os advogados / juristas.
§ 2º - O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente- dentre os desembargadores.
VQV
FFB
Servidor lotado no fórum é o diretor
Art. 2º O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, com
sede na Capital e jurisdição em todo o Estado, compõe-se de sete membros
titulares assim escolhidos:
I – mediante eleição, pelo voto secreto:
a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal
de Justiça do Estado do Ceará;
b) de dois juízes, dentre juízes de direito escolhidos pelo
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;
II – mediante escolha do Tribunal Regional Federal da 5ª
Região, de um juiz federal;
III – mediante nomeação do Presidente da República, de
dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade
moral, indicados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Estudando para o Concurso Nacional Unificado? VOCÊ PRECISA DESSE MATERIAL!
Concurseiro(a), se você está em busca de um preparatório diferenciado para alcançar a aprovação nos concursos públicos, não deixe de conferir meu material exclusivo!
Flashcards (mais de 3000 questões) selecionadas a dedo.
Estratégia vencedora comprovada para a retenção definitiva do conteúdo estudado.
Resultados garantidos por autoridades no assunto.
Acesse o Instagram: candy_concurseira ou clique agora no link:
https://pay.hotmart.com/U87267501P?bid=1700009724917
Adquira seu produto exclusivo e direcionar seu estudo ativo para outros patamares!
Estamos juntos nessa jornada rumo à aprovação! #ConcursoPúblico #Preparação #AprovaçãoGarantida #CandyConcurseira