Segundo a LEI No 5.991/1973. Art. 24 - A licença, para func...

A licença terá sua validade fixada em regulamentação específica pela autoridade sanitária local, de acordo com o risco sanitário das atividades desenvolvidas pelos estabelecimentos, e poderá ser revalidada por períodos iguais e sucessivos. 

A licença é válida pelo prazo de um ano e será revalidada por períodos iguais e sucessivos.

A licença é válida pelo prazo de dois anos e será revalidada por períodos iguais e sucessivos.

A licença é válida pelo prazo de três anos e será revalidada por períodos iguais e sucessivos. 

A licença é válida pelo prazo de quatro anos e será revalidada por períodos iguais e sucessivos.