Leia as afirmativas a seguir: I. A vigilância epidemiológic...

Alternativa correta: C - Apenas duas afirmativas estão corretas.

Explicação:

A questão aborda conceitos fundamentais sobre Vigilância Epidemiológica e legislação do SUS, temas recorrentes em concursos públicos para Enfermagem. Entender esses tópicos é crucial para a atuação profissional no âmbito da saúde pública.

Vamos analisar cada afirmativa para entender os acertos e os erros:

I. A vigilância epidemiológica tem como funções, dentre outras, a análise dos resultados obtidos e recomendações e promoção das medidas de controle indicadas relacionadas às doenças e agravos.

Correta. A vigilância epidemiológica realmente desempenha esse papel ao monitorar, analisar e promover medidas de controle para doenças e agravos à saúde. Este entendimento é fundamental para a atuação eficiente dos profissionais de saúde.

II. A Lei nº 8.080, de 1990, não trata sobre as Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite.

Incorreta. A Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o SUS, inclui sim a formação das Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e Tripartite (CIT), que são instâncias de negociação e pactuação entre gestores federais, estaduais e municipais.

III. A lei nº 8.080/90 dispõe sobre a organização dos serviços de saúde.

Correta. A Lei nº 8.080/1990 é a principal normativa que regulamenta a organização e o funcionamento dos serviços de saúde no Brasil, definindo competências e responsabilidades.

IV. No Brasil, a saúde pública está prevista na Constituição Federal como um dever do Estado (artigo 5º) e como um direito social (artigo 212º), ou seja, um direito que deve ser vedado de forma homogênea aos indivíduos a fim de coibir o exercício de seus direitos fundamentais.

Incorreta. A saúde é um direito social previsto no artigo 6º da Constituição Federal e não no artigo 212º. Além disso, a Constituição prevê a saúde como um direito de todos e dever do Estado, com acesso universal e igualitário, o que contradiz a ideia de "vedar" o direito.

Portanto, as afirmativas I e III estão corretas, enquanto as afirmativas II e IV estão incorretas.

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as afirmativas I e III estão corretas.