Leia as afirmativas a seguir: I. O SUS pode prestar assistê...

A alternativa correta é: C - Apenas duas afirmativas estão corretas.

Vamos analisar cada uma das afirmativas para entender por que essa é a alternativa correta:

I. O SUS pode prestar assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.

Esta afirmativa está correta. O Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil tem como objetivo justamente garantir ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990).

II. O Brasil apresenta um amplo conjunto de leis e normas para o setor de saúde, o que nos coloca entre os países com uma das mais completas estruturas jurídicas para o setor. À luz dessas leis, por exemplo, os equipamentos e materiais médico-hospitalares, odontológicos, hemoterápicos e de diagnóstico laboratorial e por imagem estão dispensados do controle e da fiscalização sanitária realizados pela Anvisa.

Esta afirmativa está incorreta. Embora o Brasil tenha uma estrutura jurídica robusta para a saúde, os equipamentos e materiais médico-hospitalares não estão dispensados do controle e fiscalização pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Na verdade, a Anvisa é responsável pela regulamentação e fiscalização desses produtos para garantir a segurança e eficácia no uso em saúde.

III. A cidadania é o conjunto de direitos e deveres exercidos por um indivíduo que vive em sociedade, desassociado do seu poder ou grau de intervenção no usufruto de espaços coletivos.

Esta afirmativa está incorreta. A cidadania compreende não só direitos e deveres, mas também a participação ativa do cidadão na vida pública e social, incluindo o usufruto de espaços coletivos. A cidadania está diretamente ligada ao grau de intervenção e participação do indivíduo na sociedade.

IV. O instrumento padronizado de coleta de dados do Sistema de Informações Sobre Mortalidade (SIM) é a Declaração de Óbito (DO).

Esta afirmativa está correta. O Sistema de Informações Sobre Mortalidade (SIM) utiliza a Declaração de Óbito como instrumento padrão para registrar e coletar dados sobre mortalidade no Brasil, sendo essencial para o monitoramento e planejamento das políticas de saúde pública.

Assim, as afirmativas I e IV são as que estão corretas, justificando a escolha da alternativa C.

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I e IV corretas