Com base na Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Naci...

Alternativa Correta: E - I, II, III e IV.

A questão apresentada se baseia na Lei nº 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Esse tema é essencial para quem se prepara para concursos na área de engenharia ambiental e sanitária, pois aborda conceitos fundamentais sobre a gestão de resíduos sólidos no Brasil.

A PNRS define princípios, objetivos e instrumentos para a gestão adequada dos resíduos sólidos, visando à proteção da saúde pública e da qualidade ambiental. Entre os conceitos principais, estão as formas de destinação final ambientalmente adequada dos resíduos.

Vamos analisar cada processo listado na questão:

• I. Reutilização: Trata-se do uso de um material ou produto novamente, com a mesma função, sem que ele passe por processos de transformação. É uma prática sustentável que reduz o consumo de recursos naturais.
• II. Reciclagem: Envolve a transformação de materiais descartados em novos produtos, diminuindo o uso de matérias-primas. A reciclagem é fundamental para a economia circular e para reduzir o volume de resíduos destinados aos aterros.
• III. Compostagem: É um processo biológico de decomposição da matéria orgânica contida nos resíduos, resultando em um material semelhante ao húmus, que pode ser utilizado como adubo.
• IV. Disposição final em aterros sanitários: Apesar de ser uma forma de disposição final, quando bem geridos, os aterros sanitários garantem uma destinação final ambientalmente adequada ao controlar os impactos ambientais, como a contaminação do solo e das águas.

Justificativa para a Alternativa Correta:

De acordo com a PNRS, todos os processos citados (reutilização, reciclagem, compostagem e disposição final em aterros sanitários) são considerados formas de destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos. Portanto, a alternativa E é a resposta correta.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - I e II: Esta alternativa está incorreta porque exclui a compostagem e a disposição final em aterros sanitários, que também são formas de destinação final ambientalmente adequadas.
• B - III e IV: Embora compostagem e disposição final em aterros sejam adequadas, esta opção não contempla reutilização e reciclagem, que também são importantes.
• C - I, II e III: Faltou incluir a disposição final em aterros sanitários, parte importante da destinação adequada.
• D - II, III e IV: Esta opção deixa de fora a reutilização, que é um componente chave na gestão sustentável de resíduos.

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a meu ver ver, reciclagem e reutilzação não são destinações finais e sim tratamentos, destinação final já ta dizendo, final. e ai seria a o aterro sanitário.

No mínimo questionável, essa questão.

Isabor Mendes, destinação é gênero e engloba todos os itens citados na questão considerados espécies.

GABARITO: E

Analisar a questão conforme:

| Lei 12.305 de 02 de Agosto de 2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos

| Título I - Disposições Gerais 

| Capítulo II - Das Definições

| Artigo 3

     "Para os efeitos desta Lei, entende-se por:"

| Inciso VII

     "destinação final ambientalmente adequada: destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes do Sisnama, do SNVS e do Suasa, entre elas a disposição final, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos;"

Reutilização e reciclagem não seria uma forma de tratamento do resíduo?

Embora exista uma confusão quanto a reutilização e Reciclagem, devemos lembrar que a questão é formulada com base na política nacional de resíduos sólidos, e a mesma engloba os dois processos no conceito de destinação final ambientalmente adequada.