O Sistema Único de Saúde - SUS - foi criado pela Constituiçã...

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Ano: 2015 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Prova: COMPERVE - 2015 - UFRN - Medico - Medicina da Família e Comunidade - UFRN |

Q1376693 Saúde Pública

O Sistema Único de Saúde - SUS - foi criado pela Constituição Federal de 1988, com a finalidade de alterar a situação de desigualdade na assistência à Saúde da população, tornando obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão. De acordo com a Lei 8080/90, é objetivo do SUS:

A habilitação e a reabilitação de pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

A adoção de técnicas de desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas com o forma de minimizar impactos ambientais.

A fiscalização das atividades das operadoras de planos privados de assistência à saúde, zelando pelo cumprimento de normas atinentes ao seu funcionamento.

A participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substância e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

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