É direito fundamental de toda criança e adolescente ser cri...
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Ano: 2022
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Laguna - SC
Prova:
Unesc - 2022 - Prefeitura de Laguna - SC - Psicólogo |
Q1862262
Psicologia
É direito fundamental de toda criança e adolescente ser
criado e educado no seio de sua família natural, e
excepcionalmente, em família substituta, assegurada a
convivência familiar e comunitária (art.19, ECA).
Excepcionalmente, portanto, como na hipótese em que a
família natural não seja capaz de garantir direitos e
garantias decorrentes do princípio da proteção integral
(maus-tratos, abandono, dependência a entorpecentes,
orfandade, et, promover-se-á a colocação da criança e
adolescente, sempre tendo em vista o melhor interesse
destes, em uma família substituta, esta que compreende
três espécies: a guarda, a tutela e a adoção.
Sobre essa temática, analise as afirmativas:
I.A guarda é a forma mais abrangente de colocação em família substituta.
II.Adoção de nascituro é vedada. Invoca-se, a propósito, a Convenção Internacional de Haia, pela qual exige-se consentimento da mãe em relação à adoção após o nascimento da criança.
III.A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no caso de adoção por estrangeiros.
IV.A adoção, pressupõe, ao contrário da tutela, a prévia destituição ou suspensão do poder familiar dos pais (família natural). Visa essencialmente a suprir carência de representação legal, assumindo o tutor tal múnus na ausência dos genitores.
V.A tutela destina-se a regularizar a convivência de fato, atribuindo ao guardião vínculo e representação jurídica em relação a criança ou adolescente, obrigando-lhe a promover-lhes a assistência moral, material e educação, permitindo-lhe, todavia, opor-se a terceiros, inclusive os pais.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Sobre essa temática, analise as afirmativas:
I.A guarda é a forma mais abrangente de colocação em família substituta.
II.Adoção de nascituro é vedada. Invoca-se, a propósito, a Convenção Internacional de Haia, pela qual exige-se consentimento da mãe em relação à adoção após o nascimento da criança.
III.A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no caso de adoção por estrangeiros.
IV.A adoção, pressupõe, ao contrário da tutela, a prévia destituição ou suspensão do poder familiar dos pais (família natural). Visa essencialmente a suprir carência de representação legal, assumindo o tutor tal múnus na ausência dos genitores.
V.A tutela destina-se a regularizar a convivência de fato, atribuindo ao guardião vínculo e representação jurídica em relação a criança ou adolescente, obrigando-lhe a promover-lhes a assistência moral, material e educação, permitindo-lhe, todavia, opor-se a terceiros, inclusive os pais.
Estão CORRETAS as afirmativas: