Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a políci...

GAB ( B)

Leitura do Art. 144:

A) Art. 144, § 1º, III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;

B) Art. 144, § 1º, IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

C) Art. 144, § 1º, II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;

D) Art. 144, § 1º,I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei

Gabarito letra B.

Polícias CIVIS: Judiciária dos estados e DF;

Polícia FEDERAL: Judiciária da UNIÃO.

Bons estudos.

Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção que NÃO representa uma das destinações da Polícia Federal. Vejamos:

Art. 144, CF. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:

I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;

III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;

IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

Assim:

A. ERRADO. Em conformidade com o art. 144, §1º, III.

B. GABARITO DA QUESTÃO. Exercer, concorrentemente com outros órgãos, as funções de polícia judiciária da União. Erro em negrito. Em conformidade com o art. 144, §1º, IV.

C. ERRADO. Em conformidade com o art. 144, §1º, II.

D. ERRADO. Em conformidade com o art. 144, §1º, I.

Gabarito: ALTERNATIVA B.

LETRA B

Não é concorrentemente, mas sim com exclusividade.

§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:

IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

policial federal, exerce com exclusividade as funções de policia judiciaria da UNIÃO.