Conforme consagrado na Constituição da República de 1988, à ...

Para resolver a questão apresentada sobre o papel da Defensoria Pública conforme a Constituição da República de 1988, precisamos compreender a função fundamental dessa instituição no sistema jurídico brasileiro.

Tema Central: A questão aborda as atribuições da Defensoria Pública, uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado, cujo objetivo é garantir o acesso à justiça, especialmente para aqueles que não possuem recursos financeiros suficientes.

Resumo Teórico: Segundo a Constituição Federal de 1988, a Defensoria Pública tem a função de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Essa instituição é um pilar do sistema de justiça, promovendo a defesa dos direitos fundamentais e garantindo que todos tenham acesso à justiça, independentemente de sua condição econômica.

Justificativa da Alternativa Correta (D): A alternativa D está correta ao afirmar que a Defensoria Pública deve orientar aqueles que comprovarem insuficiência de recursos nos seus problemas jurídicos e na defesa de seus direitos. Isso reflete com precisão a função primordial da Defensoria, que é prestar assistência jurídica gratuita, conforme disposto no artigo 134 da Constituição Federal.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - "Ampliar os modelos de proteção dos direitos humanos para as populações pobres" não é uma atribuição exclusiva da Defensoria Pública, mas sim uma função mais ampla que envolve diversas políticas públicas e instituições.

B - "Funcionar como elemento de controle social, absorvendo tensões e mediando conflitos" não é a função principal da Defensoria. Ela atua na defesa e orientação de direitos, e não na mediação de conflitos sociais em sentido amplo.

C - "Propor projetos de lei que amparem os hipossuficientes em seus direitos sociais" está incorreta, pois propor projetos de lei é função do legislativo, não da Defensoria Pública.

E - "Estabelecer normas jurídicas que guardam um arranjo lógico para proteger os direitos dos cidadãos" não é função da Defensoria. O estabelecimento de normas é competência do Poder Legislativo.

Compreender as funções de cada instituição é fundamental para responder questões desse tipo com segurança.

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d- orientar aqueles que comprovarem insuficiência de recursos nos seus problemas jurídicos e na defesa de seus direitos;

Gabarito: D

Art. 134. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal.

Art. 5º_LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;

Conforme consagrado na Constituição da República de 1988, à Defensoria Pública cabe orientar aqueles que comprovarem insuficiência de recursos nos seus problemas jurídicos e na defesa de seus direitos.

GABARITO: Letra D