Por morte do servidor, os seus dependentes, nas hipóteses le...

Gabarito D.

A Lei nº 8.112/1990 equipara o enteado e o menor tutelado ao filho para fins de dependência econômica, desde que comprovada essa dependência, conforme o art. 217, inciso IV. Assim, essa alternativa contraria a legislação vigente.

Art. 217 §3° da lei 8.112/1990: " O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do servidor e desde que comprovada dependência econômica, na forma estabelecida em regulamento."

Quando cair rodapé da lei torça pra ser assim.

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 § 3  O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do servidor e desde que comprovada dependência econômica, na forma estabelecida em regulamento.