Sobre a chamada Comissão de Ética, instituída pelo Código de...
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Ano: 2015
Banca:
CETRO
Órgão:
MDS
Prova:
CETRO - 2015 - MDS - Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Nível IV |
Q519212
Ética na Administração Pública
Sobre a chamada Comissão de Ética, instituída pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), assinale a alternativa correta.
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- LETRA B -
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
Fonte: Decreto nº 1.171/1994
Avante!
Gabarito B
Comissão de ética aplica SOMENTE pena de censura.
Comissão de Ética se inicia com a letra "C" (Comissão), Censura se inicia com "C", logo, "C"omissão pena de "C"ensura.
A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura, cuja fundamentação consta do parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
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