Sobre a chamada Comissão de Ética, instituída pelo Código de...

O tema central da questão é a Comissão de Ética instituída pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, regido pelo Decreto nº 1.171 de 1994. Para resolver essa questão, é necessário compreender quais são as responsabilidades e as possíveis sanções aplicáveis pela Comissão de Ética aos servidores públicos.

Alternativa correta: B - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura, cuja fundamentação consta do parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

Justificativa: A Comissão de Ética, conforme o Decreto nº 1.171/1994, tem a atribuição de aplicar penas de censura aos servidores públicos que não cumpram com os preceitos éticos estabelecidos. A decisão é registrada em um parecer assinado por todos os membros da comissão, e o servidor envolvido deve ter conhecimento dessa decisão. A censura é a única sanção mencionada explicitamente no decreto como sendo passível de aplicação pela Comissão de Ética.

Alternativas incorretas:

A - A alternativa está incorreta porque a Comissão de Ética não aplica penas de advertência ou suspensão, apenas censura.

C - Similarmente à alternativa A, esta está errada devido à menção incorreta à pena de advertência. A única pena aplicável é a censura.

D - A suspensão não é uma pena aplicável pela Comissão de Ética. Apenas a censura é prevista pelo código para esta comissão.

E - A advertência não é uma das penas aplicáveis pela Comissão de Ética segundo o decreto. Apenas a censura é a pena disponível, conforme explicado.

Com essas explicações, espero ter esclarecido como a Comissão de Ética atua e quais são suas limitações em termos de penalidades. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

-  LETRA B - 

XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

Fonte: Decreto nº 1.171/1994

Avante!

Gabarito B

Comissão de ética aplica SOMENTE pena de censura.

Comissão de Ética se inicia com a letra "C" (Comissão), Censura se inicia com "C", logo, "C"omissão pena de "C"ensura.

A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura, cuja fundamentação consta do parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.