Com base no código de trânsito brasileiro, compete ao CONTR...

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Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Guarda Municipal |

Q2511135 Legislação de Trânsito

Com base no código de trânsito brasileiro, compete ao CONTRAN, exceto:

estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.

coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades

criar Câmaras Temáticas.

zelar pela abnormidade e descumprimento das normas contidas neste Código e nas resoluções complementares.

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Gabarito: D

Capítulo II - DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO

Seção I - Disposições Gerais

Art. 12

Compete ao CONTRAN:

VII - zelar pela uniformidade e cumprimento das normas contidas neste Código e nas resoluções complementares;

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