A respeito da ética e da moral na função pública e no Setor ...

Tema Central da Questão:

A questão aborda a ética e a moral na função pública, focando especificamente no dever dos servidores públicos em relação ao cumprimento de ordens superiores. Para resolver esta questão, é necessário compreender a diferença entre ordens legais e ordens manifestamente ilegais, e como isso impacta o dever do servidor público.

Análise da Alternativa Correta:

A alternativa correta é a E - errado. Segundo os princípios éticos no serviço público, o servidor não deve cumprir ordens que sejam manifestamente ilegais. A ética na administração pública exige que o servidor atue dentro dos limites da legalidade e da moralidade. Portanto, ao receber uma ordem que claramente viola a lei, o servidor tem a obrigação de não cumpri-la e, se necessário, reportar o ato.

Esse princípio está fundamentado na legislação referente ao serviço público e aos códigos de ética que muitas vezes orientam estes profissionais, garantindo que as ações deles sejam sempre voltadas para o bem comum e o respeito às leis.

Análise da Alternativa Incorreta:

A alternativa C - certo está incorreta porque, ao contrário do que sugerido, cumprir ordens manifestamente ilegais não é um dever do servidor público. Na verdade, ao seguir tais ordens, o servidor pode incorrer em responsabilidade administrativa, civil ou até criminal, dependendo das consequências do ato ilegal.

Estratégia de Interpretação:

Ao analisar questões de ética no serviço público, é importante identificar palavras-chave como "manifestamente ilegais" e "dever do servidor público". Tais expressões indicam que o foco está na legalidade das ordens e no comportamento esperado do servidor. Sempre que uma questão menciona ordens ilegais, lembre-se de que a ética exige a recusa em cumpri-las. Isso reforça a importância da moralidade e da legalidade na administração pública.

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Lei Nº 8.112/90

Art. 116.  São deveres do servidor:

IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

QUANDO ILEGAIS, JAMAAAAAIS"

LEI Nº 8.027, DE 12 DE ABRIL DE 1990.(Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências.)

Art. 2º São deveres dos servidores públicos civis:

IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

esse tipo de questão é pra vc ganhar tempo na prova, não fica vacilando e pula pra próxima!

GABARITO: ERRADO

Capítulo I

Dos Deveres

Art. 116.  São deveres do servidor:

IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990