A respeito da ética e da moral na função pública e no Setor ...

Vamos entender a questão sobre ética e moral na função pública, especificamente no que se trata das obrigações do servidor público ao tomar conhecimento de um ilícito. A questão apresentada aborda um aspecto crucial da ética na administração pública, que é a obrigação do servidor de agir diante de ilegalidades.

Alternativa Correta: E - errado

O enunciado afirma que o servidor público não está obrigado a representar perante a autoridade competente em caso de conhecimento de um ilícito. Essa afirmação está errada. De acordo com os princípios éticos que regem a administração pública, um servidor tem o dever de zelar pela legalidade e integridade do serviço público. Isso significa que, ao tomar conhecimento de um ato ilícito, ele deve sim representar contra a ilegalidade praticada para que as medidas adequadas sejam tomadas.

Vamos agora justificar as alternativas apresentadas:

Alternativa C - certo: Esta alternativa estaria correta se o enunciado afirmasse que o servidor público tem a obrigação de denunciar ou representar a ilegalidade, pois, na realidade, ele deve agir em prol da legalidade. Como a afirmação do enunciado é o oposto, esta alternativa está incorreta para a questão.

Alternativa E - errado: Como explicado, esta é a alternativa correta porque o enunciado está, de fato, incorreto ao afirmar que o servidor não tem tal obrigação. A ética na administração pública exige que servidores atuem de maneira proativa para combater irregularidades, contribuindo para um ambiente de maior transparência e eficiência.

Para resolver questões como esta, é importante que você se familiarize com os princípios éticos que guiam a administração pública, como a legalidade, moralidade e transparência. Isso te ajudará a entender o comportamento esperado de servidores em diversas situações.

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Pela Lei nº 8.11.2/90

Art. 116 São deveres do servidor:

XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

Parágrafo único.  A representação de que trata o inciso XII será encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa.

GAB: ERRADO

É dever do servidor comunicar seus superiores sobre atos ilegais

Não apenas comunicar, mas também exigir as providências cabíveis.

tem que comunicar a autoridade competente

o cara não é obrigado a nada nesse país, porém ele pode ser penalisado por omissão. achei a questão muito confusa.