A respeito da ética e da moral na função pública e no Setor ...
A respeito da ética e da moral na função pública e no Setor Público, julgue o item.
O servidor público, tomando conhecimento da
ocorrência de algum ilícito, não está obrigado a
representar perante a autoridade competente contra a
ilegalidade praticada.
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Pela Lei nº 8.11.2/90
Art. 116 São deveres do servidor:
XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
Parágrafo único. A representação de que trata o inciso XII será encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa.
GAB: ERRADO
É dever do servidor comunicar seus superiores sobre atos ilegais
Não apenas comunicar, mas também exigir as providências cabíveis.
tem que comunicar a autoridade competente
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