A respeito da ética e da moral na função pública e no Setor ...

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Q1844389 Ética na Administração Pública

A respeito da ética e da moral na função pública e no Setor Público, julgue o item. 


O servidor público, tomando conhecimento da ocorrência de algum ilícito, não está obrigado a representar perante a autoridade competente contra a ilegalidade praticada. 

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Pela Lei nº 8.11.2/90

Art. 116 São deveres do servidor:

XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

Parágrafo único.  A representação de que trata o inciso XII será encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa.

GAB: ERRADO

É dever do servidor comunicar seus superiores sobre atos ilegais

Não apenas comunicar, mas também exigir as providências cabíveis.

tem que comunicar a autoridade competente

o cara não é obrigado a nada nesse país, porém ele pode ser penalisado por omissão. achei a questão muito confusa.

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