De acordo com o Decreto Federal nº 3.502/2000, o qual dispõe...

GABARITO: B

a) ERRADA: Os membros da COFIEX fazem jus à remuneração complementar por participação na Comissão.( Parágrafo único. Os membros da COFIEX não farão jus a qualquer tipo de remuneração por sua participação na Comissão)

b) CORRETA: O Presidente da COFIEX será o Secretário - Executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento  e Gestão (art. 8º, I)

c) ERRADA: Por conta do papel estratégico desenvolvido pela COFIEX, esta, por meio do Decreto Federal nº 3.502/2000, passou a dotar de quadro próprio, mantendo-se, apenas, o apoio técnico já prestado pelos órgãos e entidades nela representados.  ( Art. 10. A COFIEX não disporá de quadro próprio de pessoal, cabendo aos órgãos e entidades nela representados prestar-lhe todo o apoio técnico).

d) ERRADA: A Secretaria-Executiva da COFIEX, hierarquicamente, trabalha em pé de igualdade com a Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.(Art. 11. A Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão funcionará como Secretaria-Executiva da COFIEX, prestando apoio administrativo a seu funcionamento e a seus grupos de trabalho).

e) ERRADA: O Secretário-Executivo da COFIEX será determinado por meio de votação entre os integrantes da Comissão.(Art. 8o A COFIEX terá a seguinte composição:

  I - Secretário-Executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que será o seu Presidente;)

BOA SORTE PRA NÓS!!!

gabarito B

b) A Carta-Consulta deve ser encaminhada pelo presidente da sociedade de economia mista, via internet, à COFIEX.