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Q2633094 Direito Sanitário

A Portaria SVS/MS nº 326, de 30 de julho de 1997 estabelece os requisitos gerais sobre as condições higiênico-sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos. Sobre as determinações acerca das áreas de manipulação de alimentos, depreende-se, exceto:

Alternativas

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Tema da Questão: A questão aborda as condições higiênico-sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação em estabelecimentos que manipulam alimentos, conforme a Portaria SVS/MS nº 326/1997.

Legislação Aplicável: A Portaria SVS/MS nº 326/1997 estabelece critérios para garantir a segurança alimentar nos estabelecimentos de produção de alimentos. Essa legislação é fundamental para assegurar que a manipulação de alimentos ocorra em condições adequadas de higiene.

Explicação do Tema Central: A questão está centrada nas especificações estruturais e operacionais que os estabelecimentos devem seguir para manipular alimentos de forma segura. O entendimento dos detalhes técnicos dessa legislação é crucial para responder corretamente.

Exemplo Prático: Imagine um restaurante onde o piso da cozinha é feito de madeira. Isso seria inadequado segundo a Portaria, pois a madeira não é impermeável nem facilmente lavável, o que poderia levar à proliferação de bactérias.

Justificativa da Alternativa Correta (E): A alternativa E está incorreta porque as portas, segundo as práticas higiênico-sanitárias, não devem ser de material absorvente. Materiais absorventes podem reter umidade e sujeira, tornando-se um foco de contaminação. Portanto, **as portas devem ser de material não absorvente e fácil de limpar**, garantindo assim a manutenção de um ambiente higiênico.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) Os pisos devem realmente ser de material resistente, impermeáveis, laváveis e antiderrapantes. Essas características evitam acidentes e facilitam a limpeza.

B) A drenagem adequada dos líquidos é crucial. Os ralos com sifão evitam a formação de poças, garantindo que a área permaneça seca e segura.

C) As paredes lisas e sem frestas são necessárias para evitar o acúmulo de sujeira e facilitar a limpeza, evitando a contaminação dos alimentos.

D) Os ângulos abaulados entre paredes e pisos/tetos são importantes para facilitar a limpeza e evitar o acúmulo de sujeira nas junções.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Note que a questão pede para identificar a exceção, ou seja, o que está em desacordo com as normas. Leia cuidadosamente cada alternativa para verificar se ela está em conformidade com as boas práticas de fabricação.

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