Leia o caso a seguir.
L., atualmente com cinco anos de idade, é filha de M. e T.
Durante este ano, a família descobriu que a criança é portadora
de leucemia, necessitando, assim, de internação hospitalar e de
tratamento de quimioterapia não cobertos pelo plano de saúde
contratado. Diante disso, e levando em conta a urgência, os pais
procuraram a Operadora que, ciente das consequências,
ofertou um aditivo contratual que levaria a um aumento de pelo
menos dez vezes o valor da mensalidade paga. Diante da
necessidade de salvar sua prole, M. e T. assinaram o acordo, o
que permitiu o acesso à prestação do serviço necessário ao
tratamento de L. Ocorre que, o montante dispendido, além de
exorbitante, compromete o sustento do núcleo familiar.
A partir da consulta de um advogado, foi-lhes informado a
respeito da possibilidade de anulação do negócio jurídico
com base em defeito tipificado no Código Civil
correspondente a

Question

Leia o caso a seguir.
L., atualmente com cinco anos de idade, é filha de M. e T.
Durante este ano, a família descobriu que a criança é portadora
de leucemia, necessitando, assim, de internação hospitalar e de
tratamento de quimioterapia não cobertos pelo plano de saúde
contratado. Diante disso, e levando em conta a urgência, os pais
procuraram a Operadora que, ciente das consequências,
ofertou um aditivo contratual que levaria a um aumento de pelo
menos dez vezes o valor da mensalidade paga. Diante da
necessidade de salvar sua prole, M. e T. assinaram o acordo, o
que permitiu o acesso à prestação do serviço necessário ao
tratamento de L. Ocorre que, o montante dispendido, além de
exorbitante, compromete o sustento do núcleo familiar.
A partir da consulta de um advogado, foi-lhes informado a
respeito da possibilidade de anulação do negócio jurídico
com base em defeito tipificado no Código Civil
correspondente a Alternativa A: abuso de direito.  Ou Alternativa B: coação. Ou Alternativa C: estado de perigo.  Ou Alternativa D: lesão.

Bobby Charlton Concurseiro · Accepted Answer

Alternativa [C] estado de perigo.  Segundo a definição de Silvio de Salvo Venosa (2013, p. 398): “[...] o estado de perigo configura-se quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa”. Isto é, ocorre quando, por alguma eventualidade qualquer, o agente em estado de perigo firma um negócio jurídico não em função de sua livre e espontânea vontade, mas em função da necessidade imperiosa das circunstâncias em que se encontra, por exemplo, quando alguém está prestes a se afogar e promete uma casa para quem for capaz de salvá-lo. A lesão se caracteriza com base em certa assimetria no momento da manifestação da vontade de um dos agentes do negócio jurídico, pois há alguém em clara situação de inferioridade. Quando isso acontece, o negócio jurídico é anulável. O art. 157 do Código Civil dispõe sobre tal vício do seguinte modo: "Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta."  SOUSA, Cássio VS.; GIACOMELLI, Cinthia L F. Direito civil I . Porto Alegre: SAGAH, 2018. E-book. pág.111. ISBN 9788595024441. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788595024441/. Acesso em: 01 nov. 2024.  Para um melhor entendimento da diferença entre lesão e estado de perigo, ver Q632917. Gabarito Letra C

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