O Decreto nº 7.602, de 07 de novembro de 2011, dispõe sobre ...

a inclusão de todos os trabalhadores brasileiros no sistema nacional de promoção e proteção da saúde.

a promoção da implantação de sistemas e programas de gestão da segurança e da saúde nos locais de trabalho.

a harmonização da legislação e a articulação das ações de promoção, proteção, prevenção, assistência, reabilitação e reparação da saúde do trabalhador.

a promoção da saúde, a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde advindos, relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou da redução dos riscos nos ambientes de trabalho.