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Q699806 Administração Pública
No contexto da gestão pública contemporânea, assinale a alternativa que identifica corretamente o conceito de accountability.
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Segundo Paludo (2013), accountability pode ser entendido como “a capacidade do sistema político de prestar contas de suas promessas aos cidadãos".

Assim, com vistas à apresentação de resultados das ações governamentais, o termo accountability surge como um conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestarem contas dos seus resultados, garantindo-se maior transparência e exposição das políticas públicas.

Segundo Matias-Pereira (2018), “quanto maior a possibilidade de os cidadãos poderem discernir se os governantes estão agindo em função do interesse da coletividade e sancioná-los apropriadamente, mais accountable é um governo".

Em face do exposto, podemos afirmar que a alternativa correta é a letra C. As demais alternativas não apresentam semelhança nem proximidade com o conceito de accountability.


Fontes:

MATIAS-PEREIRA, José. Administração Pública: foco nas instituições e ações governamentais. 5ª Ed. – São Paulo: Atlas, 2018.

PALUDO, Augustinho. Administração Pública. 3ª Ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.


Gabarito do Professor: Letra C.

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Accountability : responsabilidade com ética e remete à obrigação, à transparência, de membros de um órgão administrativo ou representativo de prestar contas a instâncias controladoras ou a seus representados. Outro termo usado numa possível versão portuguesa é responsabilização.

 

Também traduzida como prestação de contas, significa que quem desempenha funções de importância na sociedade deve regularmente explicar o que anda a fazer, como faz, por qual motivo faz, quanto gasta e o que vai fazer a seguir. Não se trata, portanto, apenas de prestar contas em termos quantitativos mas de auto-avaliar a obra feita, de dar a conhecer o que se conseguiu e de justificar aquilo em que se falhou. A obrigação de prestar contas, neste sentido amplo, é tanto maior quanto a função é pública, ou seja, quando se trata do desempenho de cargos pagos pelo dinheiro dos contribuintes.

Gab C

Segundo Augostinho Paludo:

"Embora de origem remota, o termo accountability “veio para ficar” a partir da terceira onda de democratização dos anos 1980-1990. Um dos objetivos dos regimes democráticos é aumentar a responsabilização (accountability) dos governantes. Os políticos devem estar permanentemente prestando contas aos cidadãos. Quanto mais clara for a responsabilidade do político perante os cidadãos, e a cobrança destes em relação ao governante, mais democrático será o regime (Caderno Mare no 01)."

GABARITO: C

Accountability pode ser entendido como a "capacidade do sistema político de prestar contas de suas promessas aos cidadãos". 
Inclui a obrigação de prestar contas, a utilização de boas práticas de gestão e a reponsabilização pelos atos e resultados decorrentes da utilização dos recursos públicos.

Fonte: Administração Geral e Pública para AFT e AFRF - Augustinho Paludo.

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Bons estudos.

Accountability: conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações, garantindo-se maiores transparência e exposição das políticas públicas (MATIAS-PEREIRA, 2010).

 

 Promoção da transparência por meio de informações claras e justas (IIA, 2011). A accountability envolve, além do dever e da responsabilidade de prestar contas, o desejo de fazê-lo de forma voluntária.

 

Fonte: https://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A8182A14DDA8CE1014DDFC35CA83C74

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