Em relação aos direitos políticos, é correto afirmar:

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Ano: 2012 Banca: UNEB Órgão: SEAGRI-DF Prova: UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Técnico em Agropecuária |

Q1778475 Direito Constitucional

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos, ainda que analfabetos.

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.

Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até um ano antes do pleito.

É condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de dezoito anos para Presidente, Vice-Presidente da República e Senador.

São elegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

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Em relação aos direitos políticos, é correto afirmar:

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