Considerando todos os preceitos constantes da Constituição ...

GABARITO:B


CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

 

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
 

XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito; [LETRA A]


XLVII - não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

b) de caráter perpétuo; [GABARITO]

c) de trabalhos forçados;

d) de banimento;

e) cruéis;
 

LXXV - o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença; [LETRA C]


Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:


§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. [LETRA D]


Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:


§ 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. [LETRA E]

§ 2º O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente. [LETRA E]

---> (B)

(não haverá pena de morte)-> Salvo em caso de guerra declarada.

 XLVII - não haverá penas:

 a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

 b) de caráter perpétuo;

 c) de trabalhos forçados;

 d) de banimento;

 e) cruéis;

Pena de caráter perpétuo é COMPLETAMENTE VEDADA, excepciona-se a pena de morte, em casos de guerra declarada.

A QUESTÃO REQUER MAIS CONHECIMENTO DE MATEMÁTICA ( RACIOCÍNIO LÓGICO DO QUE DIREITO ) , DIGO ISSO PORQUE FAZ UM TROCADILHO ENTRE O " NÃO " NA PERGUNTA E DURANTE A QUESTÃO PARA TENTAR CONFUNDIR O CANDIDATO.