Segundo a Lei Nº 8.142, os recursos do Fundo Nacional de Sa...

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Q2554693 Saúde Pública

Segundo a Lei Nº 8.142, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) são alocados como:


I - Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.


II - Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Conselho de Saúde.


III - Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.


IV - Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.


Está(ão) CORRETA(S):

Alternativas