De acordo com as idéias do texto,

Com base no mesmo assunto

Q62417

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE - 2008 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q62417 Português

o decreto-lei e a medida provisória têm funções diferentes em relação a relevância e urgência.

o Poder Executivo deve dispensar instrumentos legais que lhe possibilitem agir com rapidez.

embora a medida provisória seja um instrumento útil, não deve ser utilizada com muita freqüência.

é desnecessário que o Poder Executivo conte com dispositivos legais para casos de ações de relevância e urgência.

o Poder Legislativo é estimulado pelo uso freqüente de medidas provisórias.

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