No que diz respeito aos agentes públicos, julgue o item.O pr...
No que diz respeito aos agentes públicos, julgue o item.
O presidente da República, os deputados federais e os
ministros de Estado são considerados como servidores
públicos em sentido estrito.
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Servidores públicos em sentido amplo, de acordo com Hely Lopes Meirelles, “são todos os agentes públicos que se vinculam à Administração Pública (...) sob regime jurídico (a) estatutário regular, geral ou peculiar, ou (b) administrativo especial, ou ( c) celetista (regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), de natureza profissional e empregatícia". (MEIRELLES, H. L. Direito Administrativo Brasileiro. 42ª ed. São Paulo: Malheiros, 2015, p. 518)
Agentes políticos, ainda segundo Hely Lopes Meirelles, “são os componentes do Governo nos seus primeiros escalões, investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação para o exercício de atribuições constitucionais" (MEIRELLES, H. L. Direito Administrativo Brasileiro. 42ª ed. São Paulo: Malheiros, 2015, p.80).
Servidores públicos em sentido estrito, para Hely Lopes Meirelles, “são os titulares de cargo público efetivo e em comissão, com regime jurídico estatutário geral ou peculiar e integrantes da Administração direta, das autarquias e das fundações públicas com personalidade de Direito Público". (MEIRELLES, H. L. Direito Administrativo Brasileiro. 42ª ed. São Paulo: Malheiros, 2015, p. 518-519)
Assim, o presidente da República, deputados federais e ministros de Estado são agentes políticos que, embora possam ser enquadrados no conceito de servidor público em sentido amplo, não são servidores públicos em sentido estrito, de modo que a afirmativa é incorreta.
Gabarito do professor: errado.
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Comentários
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Cuidado para não confundir agente político com agente público.
O presidente da República, os deputados federais e os ministros de Estado são considerados como AGENTES POLÍTICOS.
Agente político é aquele detentor de cargo eletivo, eleito por mandatos transitórios, como os Chefes de Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, além de cargos de Ministros de Estado e de Secretários nas Unidades da Federação, os quais não se sujeitam ao processo administrativo disciplinar.
Agente Público: o é todo aquele que presta qualquer tipo de serviço ao Estado, funções públicas, no sentido mais amplo possível dessa expressão, significando qualquer atividade pública.
errada
Agentes políticos = alto escalão: Presidente da República, governadores e prefeitos, membros da Magistratura, membros do MP, ministros, secretários estaduais e municipais.
ERRADO
Agentes públicos em sentido amplo é gênero: engloba os agentes políticos, servidores públicos e particulares em colaboração com o poder público.
Agentes públicos em sentido estrito: se refere apenas os servidores públicos estatutários.
SERVIDOR PÚBLICO EM
SENTIDO AMPLO
/ | \
(SENTIDO ESTRITO)
SERVIDOR PÚBLICO EMPREGADO PÚBLICO SERVIDORES TEMPORÁRIOS
(ESTATUTÁRIO) (CELETISTA) (CONTRATADO POR PRAZO DETERMINADO)
Eles são AGENTES POLITICOS
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