No que diz respeito aos agentes públicos, julgue o item.A cl...

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Q1844423 Direito Constitucional

No que diz respeito aos agentes públicos, julgue o item.


A classificação dos servidores públicos em sentido amplo abrange tanto os empregados públicos, atuantes nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista, quanto os servidores públicos em sentido estrito, detentores de cargos públicos e integrantes da estrutura da administração pública direta. 

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A questão exige conhecimento acerca da organização constitucional relacionada aos agentes públicos. Sobre o tema, é certo afirmar que a classificação dos servidores públicos em sentido amplo abrange tanto os empregados públicos, atuantes nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista, quanto os servidores públicos em sentido estrito, detentores de cargos públicos e integrantes da estrutura da administração pública direta. Conforme DI PIETRO (2017), são servidores públicos, em sentido amplo, as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos. Compreendem: 1. os servidores estatutários, sujeitos ao regime estatutário e ocupantes de cargos públicos; 2. os empregados públicos, contratados sob o regime da legislação trabalhista e ocupantes de emprego público; 3. os servidores temporários, contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público (art. 37, IX, da Constituição); eles exercem função, sem estarem vinculados a cargo ou emprego público.


Gabarito do professor: CERTO.


Referências:

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 30a edição revista, atualizada e ampliada. Rio de Janeiro: GEN, Editora Forense, 2017.

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certa

Maria Sylvia Zanella Di Pietro, “são servidores públicos, em sentido amplo, as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos. ”

  • Estatutários (servidores públicos em sentido estrito)
  • Empregados públicos (regidos pela CLT)
  • Agentes temporários (regidos por um contrato especial de direito público).

qualquer um que receba $$$ dos cofres públicos ou ainda transitoriamente sem $$$

Mas os servidores da adm. Indireta também são servidores públicos...

Servidor em sentido amplo:

Empregado público

Temporários

Servidor estatutário

Servidor em sentido estrito:

Servidor estatutário

#marcha

Pra mim não havia separação, só a quadrix mesmo

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