As principais modificações introduzidas no REURB – Nova Pol...

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Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Engenheiro de Tráfego |

Q1216516 Direito Agrário

As principais modificações introduzidas no REURB – Nova Política Nacional, com base na Lei nº 13.645/2017, se refere a processos de regularização fundiária, políticas de habitação, assentamento irregular, dentre outras. NÃO se refere ao objetivo da Lei:

Manter o assentamento irregular para invasões organizadas, a fim de manter o aspecto histórico do pleito.

Ampliar o alcance da REURB ao incluir todos os núcleos informais com características urbanas, mesmo em áreas rurais.

Manter articular Interfederativa, na atuação em larga escala e na adoção dessa ação como base das políticas de habitação e infraestrutura do país.

Alterar o conceito de assentamento irregular para núcleo urbano informal, contemplando loteamentos, conjuntos habitacionais ou condomínios horizontais, verticais ou mistos.

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