Julgue o item seguinte acerca da psicodinâmica do trabalho e...
O programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO) decorre de exigência legal da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é uma importante ferramenta de diagnóstico para o planejamento de ações de prevenção ao adoecimento no trabalho e visa a proteger a saúde ocupacional do trabalhador.
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A alternativa correta é: C - certo.
Vamos entender por que essa é a resposta correta:
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é uma exigência legal estabelecida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mais especificamente na Norma Regulamentadora NR-7, do Ministério do Trabalho e Emprego. Este programa é de extrema importância para a proteção da saúde ocupacional dos trabalhadores, pois estabelece diretrizes e ações de caráter preventivo às questões médicas relacionadas ao contexto ocupacional.
O PCMSO visa, entre outros objetivos, a realização de exames médicos periódicos, admissionais, demissionais e mudanças de função, que são fundamentais para o monitoramento contínuo da saúde dos trabalhadores. Assim, ele atua como uma ferramenta de diagnóstico que permite identificar precocemente quaisquer alterações na saúde dos colaboradores, possibilitando que a empresa planeje e implemente ações preventivas adequadas.
A questão abordada não apresenta alternativas a serem justificadas como erradas, pois se trata de um julgamento de um único item. Portanto, a afirmação fornecida está correta com base na função e na importância do PCMSO.
Em resumo, a compreensão adequada dos objetivos do PCMSO e do amparo legal que ele possui conforme a CLT são conhecimentos essenciais para responder corretamente a questões desse tipo em concursos públicos. A sua correta implementação é crucial para garantir um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.
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DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943
SEÇÃO V - DAS MEDIDAS PREVENTIVAS DE MEDICINA DO TRABALHO
Art. 168 - Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho:
§ 1º - O Ministério do Trabalho baixará instruções relativas aos casos em que serão exigíveis exames:
§ 2º - Outros exames complementares poderão ser exigidos, a critério médico, para apuração da capacidade ou aptidão física e mental do empregado para a função que deva exercer.
§ 3º - O Ministério do Trabalho estabelecerá, de acordo com o risco da atividade e o tempo de exposição, a periodicidade dos exames médicos.
Art. 169 - Será obrigatória a notificação das doenças profissionais e das produzidas em virtude de condições especiais de trabalho, comprovadas ou objeto de suspeita, de conformidade com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho.
NR 7 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL
7.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.
7.2.2 O PCMSO deverá considerar as questões incidentes sobre o indivíduo e a coletividade de trabalhadores, privilegiando o instrumental clínico-epidemiológico na abordagem da relação entre sua saúde e o trabalho.
7.2.3 O PCMSO deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.
GABARITO: CERTO
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